Meu CNPJ está inapto: O que fazer?

17106 - HT Contábil

À primeira vista, é comum que finalmente após conseguir abrir uma empresa, depois de tantas burocracias você queira um descanso e esse direito é inteiramente seu, mas cuidado com essa folga.

Entretanto, nesse ínterim, saiba que os cuidados com os documentos fiscais da sua empresa nunca devem ter um fim. Portanto, durante toda a jornada de existência da sua empresa você deve sempre se manter atento, pois em um momento de desatenção você pode encontrar o seu “CNPJ inapto”.

Se essa é uma situação que você se identifica, este artigo pode te ajudar e explicar tudo o que você precisa saber.

Acompanhe abaixo!

O que significa ter o seu CNPJ inapto?

Ter o seu CNPJ inapto significa que a sua empresa deixou de efetuar a entrega das suas obrigações acessórias, demonstrativos e declarações dentro de um período de 2 anos consecutivos. Diante da falta de apresentação desses documentos a empresa é considerada inapta perante a Receita Federal.

Os documentos que ao serem omitidos, podem levar a empresa à inaptidão:

  • GFIP;
  • ECF;
  • DCTF;
  • RAIS;
  • DASN-SIMEI;
  • DEFIS;
  • SPED EFD-Contribuições.

Quais são as consequências de um CNPJ inapto para a sua empresa?

A princípio ter um CNPJ inapto pode fazer com que a sua empresa enfrente algumas restrições de acordo com a Instrução Normativa RFB nº1863/2018, como:

  • Possibilidade de ocorrência de baixa de ofício de inscrição;
  • Nulidade de documentos fiscais eletrônicos;
  • Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;
  • Responsabilidade dos sócios com os débitos cobrados;
  • Impedimento de participação de concorrência pública;
  • Impedimento de participar de novas inscrições;
  • Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O que fazer para resolver?

Como já dito, anteriormente, a falta da entrega de alguns documentos como declarações, e escriturações fiscais erradas ou não entregues podem levar o seu CNPJ a ser inapto. Por essa razão, o primeiro passo é entregar todas as pendências em aberto.

Após todas as entregas à Receita Federal, consulte o seu CNPJ e verifique a situação da sua empresa novamente.

1 – Regularize a sua empresa

Para regularizar a sua empresa saiba que será necessário quitar os débitos restantes das declarações encaminhadas e pagar as multas aplicadas pela Receita Federal.

Em primeiro lugar, não se iluda com valores falsos pela internet. Pois, o valor da sua multa pode variar de acordo com o enquadramento tributário da empresa.

Exemplo: Se a sua empresa for optante do Simples Nacional a sua multa será menor do que a paga por uma empresa do regime Lucro Presumido ou Lucro Real.

2 – Regularize o seu CNPJ

Eventualmente, você será capaz de resolver todos os seus problemas com o CNPJ através do portal e-CAC ou até mesmo presencialmente, em uma unidade física da Receita Federal com agendamento prévio.

Com todas as pendências pagas corretamente e as informações prestadas à Receita Federal será possível ter o seu CNPJ apto novamente.

Reative o seu cadastro realizando qualquer uma das seguintes atividades:

  • Operacional;
  • Não operacional;
  • Patrimonial;
  • Financeira.

Por fim…

Com isso podemos concluir que mesmo após todas as burocracia na abertura de empresas, você não deve relaxar por completo. E claro, se atente a documentação e prazos.

Com a HT Contábil você tem a chance de não errar com tantas informações para se lidar e ainda pode garantir um serviço completo e os seus honorários só serão cobrados 30 dias após a mudança de contabilidade ou abertura da empresa!

Se você ficou com alguma dúvida, chame um dos consultores da HT Contábil!

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