À primeira vista, é comum que finalmente após conseguir abrir uma empresa, depois de tantas burocracias você queira um descanso e esse direito é inteiramente seu, mas cuidado com essa folga.
Entretanto, nesse ínterim, saiba que os cuidados com os documentos fiscais da sua empresa nunca devem ter um fim. Portanto, durante toda a jornada de existência da sua empresa você deve sempre se manter atento, pois em um momento de desatenção você pode encontrar o seu “CNPJ inapto”.
Se essa é uma situação que você se identifica, este artigo pode te ajudar e explicar tudo o que você precisa saber.
Acompanhe abaixo!
O que significa ter o seu CNPJ inapto?
Ter o seu CNPJ inapto significa que a sua empresa deixou de efetuar a entrega das suas obrigações acessórias, demonstrativos e declarações dentro de um período de 2 anos consecutivos. Diante da falta de apresentação desses documentos a empresa é considerada inapta perante a Receita Federal.
Os documentos que ao serem omitidos, podem levar a empresa à inaptidão:
- GFIP;
- ECF;
- DCTF;
- RAIS;
- DASN-SIMEI;
- DEFIS;
- SPED EFD-Contribuições.
Quais são as consequências de um CNPJ inapto para a sua empresa?
A princípio ter um CNPJ inapto pode fazer com que a sua empresa enfrente algumas restrições de acordo com a Instrução Normativa RFB nº1863/2018, como:
- Possibilidade de ocorrência de baixa de ofício de inscrição;
- Nulidade de documentos fiscais eletrônicos;
- Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;
- Responsabilidade dos sócios com os débitos cobrados;
- Impedimento de participação de concorrência pública;
- Impedimento de participar de novas inscrições;
- Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
O que fazer para resolver?
Como já dito, anteriormente, a falta da entrega de alguns documentos como declarações, e escriturações fiscais erradas ou não entregues podem levar o seu CNPJ a ser inapto. Por essa razão, o primeiro passo é entregar todas as pendências em aberto.
Após todas as entregas à Receita Federal, consulte o seu CNPJ e verifique a situação da sua empresa novamente.
1 – Regularize a sua empresa
Para regularizar a sua empresa saiba que será necessário quitar os débitos restantes das declarações encaminhadas e pagar as multas aplicadas pela Receita Federal.
Em primeiro lugar, não se iluda com valores falsos pela internet. Pois, o valor da sua multa pode variar de acordo com o enquadramento tributário da empresa.
Exemplo: Se a sua empresa for optante do Simples Nacional a sua multa será menor do que a paga por uma empresa do regime Lucro Presumido ou Lucro Real.
2 – Regularize o seu CNPJ
Eventualmente, você será capaz de resolver todos os seus problemas com o CNPJ através do portal e-CAC ou até mesmo presencialmente, em uma unidade física da Receita Federal com agendamento prévio.
Com todas as pendências pagas corretamente e as informações prestadas à Receita Federal será possível ter o seu CNPJ apto novamente.
Reative o seu cadastro realizando qualquer uma das seguintes atividades:
- Operacional;
- Não operacional;
- Patrimonial;
- Financeira.
Por fim…
Com isso podemos concluir que mesmo após todas as burocracia na abertura de empresas, você não deve relaxar por completo. E claro, se atente a documentação e prazos.
Com a HT Contábil você tem a chance de não errar com tantas informações para se lidar e ainda pode garantir um serviço completo e os seus honorários só serão cobrados 30 dias após a mudança de contabilidade ou abertura da empresa!
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