Atuar na área da saúde exige não apenas um diploma em curso reconhecido pelo MEC. É preciso saber como tirar alvará de funcionamento, caso seja do seu interesse abrir uma clínica própria.
Médicos, dentistas, veterinários, fisioterapeutas e todos os profissionais ligados à saúde também são empreendedores. Sendo assim, estão sujeitos a passar pelos trâmites burocráticos e indispensáveis quando decidem abrir um negócio.
Isso começa pelo alvará, documento sem o qual uma clínica não pode operar de forma legal. Veja, a seguir, o que fazer para emitir esse importante registro!
Qual a importância do alvará de funcionamento?
O exercício de atividades profissionais, no âmbito municipal, depende de autorização da sua respectiva prefeitura. Esse aval, por sua vez, é concedido por meio do alvará de funcionamento. Ou seja, não ter esse documento é um erro grave de gestão.
O alvará é a permissão do órgão fiscalizador competente para a prática de uma profissão ligada ao segmento da saúde. Sem ele, sua clínica não existe formalmente, devendo, por isso, arcar com as consequências da falta de registro.
De que forma esse documento pode ser emitido?
Na verdade, não é apenas a prefeitura o único órgão público envolvido. Tirar um alvará de funcionamento é um processo que exige diversos tipos de inspeção e deve contar com a intervenção da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria do Meio Ambiente e, finalmente, a Prefeitura.
Dessa forma, você deverá contactar cada uma dessas instâncias para que o processo de emissão do alvará se complete. Ou seja, antes de solicitar o documento à Prefeitura, é necessário cumprir com as exigências dos outros órgãos de fiscalização e controle.
Quais os documentos necessários durante o processo?
Além de receber vistorias, visitas e de seguir as determinações desses órgãos, você precisará reunir a documentação necessária. Ela pode variar de um município para o outro, no entanto, em geral são solicitados os seguintes documentos:
- laudo da Vigilância Sanitária;
- licença ambiental;
- dados do responsável pela clínica que pode ser pessoa Física ou Jurídica;
- auto de vistoria, de conclusão ou certificado de conclusão ou planta da edificação aprovada com o “Habite-se”;
- comprovante do IPTU;
- CCM — Cadastro da Secretaria da Fazenda do Município;
- CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros ou AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Considerando que a lista de documentos envolve a participação de diversos órgãos, é recomendável fazer um checklist para assegurar que sua clínica está com tudo em dia. Lembre-se de que não há exceções. Ou você junta 100% da documentação, ou não será possível a emissão do alvará.
Que riscos minha clínica corre se não tiver um alvará?
O documento comprova que o imóvel apresenta todas as condições para operar conforme os limites impostos pelos órgãos de controle. Portanto, sem um alvará, sua clínica diz para a sociedade que o local onde está funcionando não é seguro e controlado.
Por isso, existem sanções, na forma de multa, para quem exerce uma atividade na área de saúde sem esse registro. Uma vez autuada a clínica, a sanção se renova em períodos de 30 dias até a regularização do imóvel ou o seu fechamento. Nesse caso, os critérios para aplicação, em São Paulo, estão expostos nas leis nº 8.001/73 e nº 8.432/76.
Então, como se pode perceber, não vale a pena se arriscar ou deixar de saber como tirar alvará de funcionamento, certo? Além de se orientar pelas informações deste artigo, procure seu advogado e não abra sua clínica se tudo não estiver exatamente como manda a lei.
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