Embora a Receita Federal tenha publicado uma Instrução Normativa prorrogando o prazo de entrega da declaração do IRPF 2022 nesta terça-feira (5 de Abril), o calendário de restituições segue o mesmo.
Assim como declarar o Imposto de Renda costuma gerar diversas dúvidas a quem precisa prestar contas com a Receita Federal, a restituição de Imposto de Renda também possui sua dose de questionamentos da parte de seus potenciais recebedores.
O objetivo deste artigo será esclarecer precisamente o que é a restituição do IR, como funciona o processo e o que fazer para descobrir se você possui o direito a recebê-la, além do calendário previsto para 2022. Acompanhe tudo isso aqui conosco.
O que é e como funciona a restituição de Imposto de Renda?
Assim como o nome indica, a restituição de Imposto de Renda se relaciona diretamente com a declaração de Imposto de Renda — por este motivo, vamos primeiro a uma breve explicação de como funciona a declaração de IR.
Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte precisa informar todos os seus rendimentos relativos ao ano anterior, seja de salários, recebimentos de aluguéis ou até de ganho com investimentos.
Alguns desses rendimentos podem sofrer a cobrança de imposto direto na fonte. É o que acontece com os salários, por exemplo, quando ocorre de os empregadores descontarem o Imposto de Renda devido diretamente na folha de pagamento. Enquanto isso, outros ganhos do período podem não sofrer esse desconto.
Deduções
Uma série de deduções pode ser incluída na declaração anual do Imposto de Renda por seus contribuintes. Deduções das quais costumam englobar gastos com saúde, despesas com dependentes, educação e outros gastos como planos privados de previdência. Esses fatores podem amenizar o valor do imposto.
Em suma, essa é exatamente a função da declaração de IR: o contribuinte declara tudo o que recebeu de rendimento, todo imposto pago, e os gastos dedutíveis que se fizeram presentes ao longo do período declarado.
Ao obter estas informações, a Receita Federal então faz uma série de cálculos específicos e complexos para definir se o contribuinte está em dia com seus impostos, e se pagou valores a mais ou a menos.
Caso o contribuinte tenha pago um valor inferior ao que deveria, o todo-poderoso Leão exigirá o valor necessário para acertar as contas. Se o valor pago previamente exceder a quantia necessária, a Receita Federal gerará a restituição do IRPF.
Para resumir então, a restituição do Imposto de Renda é o ressarcimento dos valores relativos ao IR retidos na fonte — ou por outros meios — pagos a mais.
Como funciona o processo para a restituição do IR?
Após a entrega da declaração, caso existam valores a serem restituídos, o processo se dará de forma automática. Motivo do qual o programa solicita a inserção de uma conta bancária na declaração para o contribuinte.
Além das clássicas contas poupança e contas correntes, agora também é possível cadastrar uma conta pagamento — novidade implementada em 2021 e que pendura neste ano.
O contribuinte possui até 1 ano para movimentar o valor recebido da restituição. Caso não haja movimentação, o dinheiro volta para a Receita Federal e será necessário abrir uma solicitação para uma nova restituição.
A restituição do IRPF 2022 deverá ocorrer ao fim do prazo para declaração do Imposto de Renda e deve ser paga em cinco lotes. Todos os lotes seguirão sendo distribuídos entre maio e setembro, utilizando uma lista de prioridades com base criteriosa.
Tenha em mente que a Receita prioriza a restituição dos contribuintes que declaram corretamente e antecipadamente. Caso haja ocorrências negativas que atrasem o processo, as restituições devem ocorrer apenas nos últimos lotes.
Qual é o valor da restituição do IR e onde posso consultar?
Ao solicitar a restituição do Imposto de Renda, há um limite para certas categorias de despesas. Confira abaixo os tetos para restituição:
- Despesas com educação: R$ 3.561,50 por dependente;
- Despesas com saúde: sem limite;
- Despesas com dependentes: R$ 2.275,08;
- Contribuições com Previdência Social: sem limite;
- Contribuições com Previdência Privada: 12% do valor dos rendimentos tributáveis;
- Doações incentivadas: 6% sobre o valor que deve ser quitado de Imposto de Renda;
- Pensão Judicial: sem limite.
Para consultar a restituição oficialmente, você pode utilizar o próprio site da Receita Federal. Na página da Receita, basta inserir seu CPF e as demais informações pedidas para saber se sua declaração gerou valores restituíveis.
Também é possível utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” da Receita Federal que está disponível para Android e iOS.
Quando começam as restituições de 2022?
Seguindo seu formato padrão, a restituição do IRPF é paga em lotes. Em qual lote e qual valor você receberá, cabe apenas aguardar o fim do processamento da declaração para descobrir.
Entretanto, segue o calendário de pagamentos para 2022, de acordo com a Receita Federal:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 29 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.