Os causadores dos chamados “Passivos Trabalhistas” podem ser diversos em uma empresa. É nessa hora que o setor de Recursos Humanos deve estar bem atento em relação aos colaboradores. Esses estão relacionados a alguns casos o funcionário não fique satisfeito com a demissão e procure a Justiça do Trabalho, em busca de seus direitos.
Às vezes até os mínimos detalhes como a atenção aos minutos em uma jornada, se não conferidos podem virar uma grande dor de cabeça.
Para entender melhor como funcionam os “passivos trabalhistas”, confira mais sobre a CLT (Conjunto de Leis Trabalhistas), através do infográfico abaixo:
O que são “Passivos Trabalhistas”?
Se trata do conjunto de ações trabalhistas, multas e indenizações que uma empresa deve pagar à Justiça do Trabalho. Em outras palavras, é a soma de todas as dívidas que o contratante tem por não cumprir com as leis trabalhistas e pelo recolhimento incorreto dos encargos sociais, ou pagamento de benefícios obrigatórios.
Na maioria das vezes, como já citado, esse processo acontece seguido de uma demissão, má gestão, contratações irregulares, ou pela falta de pagamento das verbas trabalhistas.
Dessa forma, é vital que a empresa tenha uma boa gestão de pessoas para impedir que situações assim aconteçam, e para que a empresa possa ter um crescimento sustentável.
Quais são as principais causas dos “Passivos Trabalhistas”?
Diversas causas podem levar ao surgimento de passivos trabalhistas. Confira abaixo algumas delas:
1 – Horas extras:
As horas extras devem ser sempre registradas e reportadas pelo trabalhador. A hora extra funciona quando o funcionário permanece além do seu horário usual marcando seu ponto de saída posteriormente ao estabelecido em seu contrato.
Essa situação é necessária quando as empresas necessitam de reforços para cumprir com a demanda em algum período específico do ano.
Neste caso, o que ocorre com certa frequência é o pagamento incorreto e até mesmo a falta dele por conta da falta de controle e organização, gerando um “passivo trabalhista”.
2 – Controle de batida de ponto ineficiente:
Com a Lei da Liberdade Econômica nº 13.874, aprovada em 2019, somente empresas com mais de 20 funcionários têm a obrigação de ter uma marcação de ponto.
É necessário que a empresa se atente a manter um controle sobre esse sistema de ponto, pois quando esse sistema é ineficiente o registro da jornada de trabalho de cada funcionário pode apresentar algumas anormalidades, que podem ser alvo de ações judiciais e passivos trabalhistas.
Por isso, mesmo que a empresa tenha menos de 20 funcionários é aconselhável que use um sistema de registro de horas.
3 – Rescisão de contrato
Uma rescisão de contrato exige muita responsabilidade e atenção de uma empresa, por tanto é uma das causas mais comuns de passivos trabalhistas.
Quando ocorre uma rescisão de contrato, a empresa precisa estar pronta para arcar com as suas obrigações de verbas financeiras, mantendo dinheiro em caixa para atender a essa necessidade. O contratante precisa fazer o pagamento de 40% da multa do FGTS em até 10 dias, após o encerramento do contrato.
Portanto, para essas ocasiões é imprescindível que a sua empresa tenha um departamento pessoal bem estruturado e qualificado, com conhecimento abrangente das leis trabalhistas conforme o tipo de contrato de trabalho e o modo de contratação.
4 – Falta de conhecimento legislativo
Ainda falando sobre os conhecimentos que os profissionais do setor de RH devem ter, adiciona-se que eles precisam ser dominantes no que diz respeito a CLT e a Lei da Liberdade Econômica.
Além de também, saber como essas normas podem impactar no seu negócio e se manter atento a todas as mudanças que podem acontecer pela Reforma Trabalhista.
5 – Desvio e acúmulo de função
O acúmulo de funções se dá quando um funcionário faz a sua parte e certa parte de outras atividades, sem ganhar a mais por isso. Isso geralmente acontece quando há um aumento de volume de demandas, fazendo com que a empresa precise reduzir seus custos e os funcionários acumulem funções.
Esta situação pode causar problemas judiciais e passivos ao empregador, pois o empregado estará cumprindo atividades além ou diferentes do normal já registrado em sua carteira de trabalho, tornando-se uma situação irregular.
O artigo 468 da CLT determina que os colaboradores de uma empresa devem exercer somente atividades que lhe foram atribuídas na hora da contratação. Assim, as atividades consideradas lícitas serão apenas as registradas.
É considerado desvio de função quando o colaborador é contratado para realizar uma determinada atividade, mas acaba sendo encaminhado para outro setor acabando por receber um lucro não correspondente ao que está sendo executado, gerando problemas para a instituição.
Como reduzir ou evitar o “Passivo Trabalhista”?
Existem diversas formas de reduzir ou evitar o “Passivo Trabalhista”, confira algumas delas abaixo:
- Fortaleça a sua equipe de RH:
O setor de RH se trata de um dos mais importantes e essenciais no controle de “Passivos Trabalhistas”. Por isso, quando gerido e composto por profissionais qualificados, os resultados serão melhores em relação aos direitos trabalhistas.
Pense na possibilidade de possuir um setor jurídico para lidar de forma mais direta na garantia do cumprimento de leis.
- Seja transparente na folha de pagamentos
Acima de tudo o seu funcionário tem o direito de saber o que compõe a sua remuneração, assim o seu holerite deve apresentar a quantia relativa a cada remuneração: salário, eventuais descontos, acréscimos por hora extra, acréscimos por adicionais, descanso semanal remunerado, etc.
A relação desses valores é algo que pode ajudar a empresa a identificar possíveis erros na folha e também permite que o funcionário entenda sua remuneração, evitando conflitos com o contratante.
- Cuide das finanças e tenha um fundo reserva
Acredite se quiser, mas já houveram casos onde o acúmulo de “Passivos Trabalhistas” levaram empresas à falência, e outros que mesmo quando conseguem quitar o que devem, passam por períodos conturbados de contenção de gastos que freiam o seu crescimento, criando novos desafios.
Por essas razões um empresário deve se preocupar em ter um fundo reserva financeiro e cuidar bem de suas finanças, mantendo despesas sob controle e eliminar gastos desnecessários.
Com essas atitudes, caso haja um “Passivo Trabalhista”, a empresa estará em boas condições para lidar com essa situação.
Por fim…
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