A escolha criteriosa do regime tributário para PME’s é fundamental para assegurar a gestão tributária eficiente e o posterior gerenciamento dos tributos. Há de se considerar que a carga tributária brasileira bruta vem aumentando progressivamente desde 2014. Segundo a própria Receita Federal, entre o ano da Copa e 2017, os impostos subiram em 0,59 ponto percentual.
O setor de serviços, em especial, clínicas médicas e fisioterápicas, é particularmente afetado, porque sobre ele incidem impostos como o ISS e até o temido ICMS. Por isso, veja a seguir que critérios adotar junto à sua contabilidade para ser menos impactado pelo fisco na hora de apurar e pagar impostos. Reduza já os custos e aumente suas receitas!
Impacto no faturamento
O critério número um ao fazer a escolha do regime tributário para PME’s é avaliar o impacto sobre o faturamento. Em síntese, você deverá considerar as particularidades de cada regime tributário sobre essa questão:
- Lucro Real: o imposto só é cobrado em função do lucro;
- Lucro Presumido: as alíquotas são pré-fixadas em 32% (para serviços), logo, se o lucro for menor que esse percentual, haverá prejuízo;
- Simples Nacional: pode não ser tão vantajoso porque as alíquotas são progressivas.
Para clínicas médicas, há a possibilidade de pagar impostos como Pessoa Física (PF). Como vantagem, há a possibilidade de deduzir do imposto gastos com:
- materiais usados nos procedimentos ambulatoriais;
- cursos e congressos médicos;
- consumo interno;
- livros técnicos;
- salários.
Adequação ao tipo de atividade
Dependendo da atividade exercida, certos regimes serão mais vantajosos por permitirem receber créditos fiscais, por ocasião da cobrança do ICMS ou IPI. Tais benefícios não são previstos, por exemplo, no Simples Nacional, que ainda apresenta como possível desvantagem as já citadas alíquotas progressivas, conforme tabela.
Outro aspecto que deve ser destacado é a constância no faturamento. PME’s que lidam com sazonalidades serão mais impactadas pelo Lucro Presumido, já que nele a alíquota de 15% parte de percentuais fixos.
Nível de complexidade
Em relação à complexidade para apurar, o regime tributário Lucro Real é imbatível. Isso porque, em tese, ele concede o “benefício” de tributar apenas o lucro. Em função disso, a Receita Federal é muito mais rigorosa em sua apuração e ao fiscalizar o repasse de dados contábeis. Em contrapartida, o Simples Nacional, como o nome já evidencia, é o campeão em termos de facilidade e praticidade, já que todos os tributos e impostos são pagos em guia única.
Possibilidade de elidir impostos
A elisão fiscal é uma estratégia que pode e deve ser utilizada por PME’s, inclusive em clínicas médicas e de fisioterapia. É o caso das unidades de saúde que compram medicamentos para revender ou distribuir. Elas podem ser submetidas ao ICMS-ST, a Substituição Tributária, e assim pagar ainda mais impostos. Ao prever a elisão fiscal antes de escolher o regime, esse custo poderá ser evitado.
Peso dos encargos trabalhistas
Perceba que optar por um regime tributário justo e que onere menos a empresa é uma tarefa que exige bastante cuidado. Esse é um alerta que se aplica em especial às empresas que não escolhem o Simples Nacional em função da tabela progressiva e da praticidade. Ao fazerem, estarão sujeitas a tributos pesados, como o pagamento de 20% de tudo que se paga aos empregados a título de INSS Patronal.
Em virtude de tantos elementos a considerar, um contador é imprescindível para orientar na escolha do regime tributário para PME’s. Não deixe de conversar com o seu periodicamente, já que o leão é implacável com empresas que não dão atenção aos seus impostos!
Aproveite que está se informando e saiba agora como fazer a gestão tributária em sua empresa!
