Saber como emitir nota fiscal é o primeiro passo para exercer legalmente atividades empresariais. De Microempreendedor Individual (MEI) até as grandes empresas sujeitas ao regime tributário Lucro Real, não há outro meio de validar seus ganhos junto ao fisco.
Embora o sistema tributário brasileiro ainda seja muito burocrático, é consenso que o processo de cadastro, emissão e registro de notas avançou bastante, principalmente por causa do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital.
E você, têm dúvidas sobre o assunto ou quer saber de forma ampla sobre tudo o que envolve a emissão de documentos fiscais? Independente do seu tipo de negócio, certamente as respostas estão aqui. Continue lendo para saber mais!
Como emitir nota fiscal
Conheça as diferentes categorias de notas fiscais
A digitalização do sistema tributário transformou as antigas notas fiscais em papel em versões eletrônicas. Elas ainda são encontradas impressas, contudo, para efeitos legais, são aceitas pelo fisco apenas as notas emitidas via softwares.
Nas NF’s devem ser emitidas nos padrões determinados pelos órgãos oficiais e armazenadas por 5 anos. Contudo, o tipo de nota que sua empresa deve emitir diz tudo sobre os impostos que deverão ser pagos. Se você presta serviços, por exemplo, estará sujeito tanto ao ISS quanto ao ICMS, que incide também sobre a circulação de mercadorias entre Estados.
No Brasil, existem quatro tipos de notas fiscais, conhecidas como:
- NF-e: Nota Fiscal Eletrônica, emitida na venda de produtos;
- NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, emitida na prestação de serviços;
- NFC-e: Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, entregue ao consumidor como alternativa ao cupom fiscal;
- CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico, usado para comprovar a origem de mercadorias transportadas.
Tenha certificação digital
Conforme o tipo de atividade que sua empresa exerce, você saberá qual dos documentos fiscais elencados deverá emitir. Entretanto, como emitir nota fiscal não é um procedimento linear, é preciso observar outras características de sua empresa para garantir sua legitimidade.
Uma delas é obter um certificado digital para validação de notas reconhecido pela ICP, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Esse documento, por sua vez, pode ser obtido por meio de empresas particulares, que cobram pela prestação do serviço. Serasa e Caixa Econômica, entre outras, são algumas delas. Lembre-se de que a assinatura eletrônica é a forma digital de comprovar que a nota foi de fato emitida pela sua empresa.
Cadastre-se na Sefaz do Estado e prefeitura
Outro procedimento indispensável para emissão de notas é o cadastro junto às secretarias de fazenda, do Estado e município. Quem vende mercadorias deve estar cadastrado na primeira opção. Já os prestadores de serviço devem buscar legalizar-se junto à Sefaz da sua prefeitura.
Use os benefícios ao emitir nota fiscal
Você sabia que ao saber como emitir nota fiscal sua empresa pode pagar menos impostos? É o caso das empresas sujeitas ao pagamento de IPI e que, por conta de leis de incentivo, recebem créditos fiscais. Em um sistema tributário pesado como o do Brasil, toda oportunidade de pagar menos é sempre bem-vinda. Converse com seu contador, quem sabe você não faz jus ao benefício?
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