Abri meu consultório médico, quais licenças preciso ter?
“Acabei de abrir meu consultório médico, quais licenças preciso ter?”
Calma que eu te ajudo! Essa dúvida é mais comum do que você imagina! Abrir um consultório médico requer a solicitação de algumas licenças para manter a segurança dos médicos e dos pacientes.
Assim como um estabelecimento alimentício, os alvarás como o da vigilância sanitária são de extrema necessidade, pois verificam a regularidade do local e se está pronto para a atuação.
Essas permissões são regulamentadas pela ANVISA e os demais órgãos regedores.
A abertura da empresa você já sabe como funciona.
Agora que seu CNPJ já foi emitido, vamos ao checklist das licenças que o seu consultório precisa ter.
Cada licença em seu devido lugar…
O Alvará de Funcionamento
Então se a sua empresa foi aberta em São Paulo por exemplo, será a prefeitura de São Paulo que fornecerá essa concessão.
Ele foi criado com o intuito de regularizar esses estabelecimentos como consultórios, lanchonetes, bares, escolas para o funcionamento no dia dia, avaliando se esses lugares estão aptos para o atendimento que querem exercer.
A avaliação do imóvel que funcionará na clínica é feita com base no envio de alguns documentos presencialmente na prefeitura. São eles:
- Comprovante de cadastro do imóvel (IPTU);
- Planta do imóvel com permissão do habite-se;
- Documentos pessoais do sócio (CNH ou RG, CPF);
- Comprovante de recolhimento das taxas de serviços relacionadas a emissão do alvará;
- CNPJ;
- Contrato Social;
Após a saída desse alvará de funcionamento, essa permissão deve ser renovada anualmente.
Esse documento precisa estar visível no seu consultório, e a sua taxa varia de acordo com a legislação de cada município.
O alvará da vigilância sanitária
A vigilância sanitária ou ANVISA foi criada em 1999, com o intuito de fiscalizar e determinar as regras sanitárias do estabelecimento, além disso o órgão cuida de todos os medicamentos e vacinas que são comercializadas e aplicadas na população.
O alvará da ANVISA é uma permissão concedida aos estabelecimentos da área da saúde, e alimentos. Basicamente a vigilância sanitária define quais são as regras de vestimenta, limpeza do ambiente, dedetização e segurança do consultório.
Para obter o documento, é necessário ir a unidade do seu município, e assim levar os seguintes documentos:
- Contrato Social;
- CNPJ;
- Registro de Classe do Profissional da área e responsável pelo estabelecimento;
- Ficha Cadastral da Vigilância;
Após o envio desses documentos é necessário arcar com o custo de uma taxa que varia entre R $100,00 e R $400,00 para a concessão da licença.
A renovação do documento é feita a cada 12 meses.
AVCB (Emissão da Licença do Corpo de Bombeiros)
A AVCB ou a Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros é uma concessão obrigatória para consultórios e demais estabelecimentos, ao qual os bombeiros visitam o local e avaliam se as condições de segurança estão em dia, ou seja iluminação correta, saída de emergência, localização dos extintores de incêndio e etc.
Para a solicitação da AVCB é necessário o envio dos documentos para a unidade de bombeiros do município que o consultório foi aberto. São esses documentos:
- CNPJ;
- Contrato Social;
- Alvará de Funcionamento;
- Planta do imóvel;
Ainda no envio será necessário a regularização de uma taxa que varia de R $800,00 a R $1.200,00 para o processo.
Após o pagamento da taxa, é agendada a vistoria do bombeiro e assim com a aprovação, o AVCB.
Essa licença precisa ser renovada periodicamente a cada 1, 2 ou 5 anos, dependendo do estabelecimento.
CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
O CNES ou Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é um registro supervisionado pela ANS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em parceria com o Ministério da Saúde, com o intuito de controlar o número de consultórios da área, atualização de dados e fiscalizar se estes estão regularizados de acordo com as condutas da ANVISA.
Com o CNES concedido, o seu consultório consegue atuar normalmente e assim prestar serviços filiados a convênios médicos e etc.
Para solicitar o CNES é necessário entrar em contato com a secretaria da saúde do município, levar os seguintes documentos:
- Preenchimento do requerimento solicitando o cadastro do estabelecimento de saúde no CNES;
- Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou CPF – Cadastro de Pessoas Físicas (para consultórios de médicos autônomos sem CNPJ);
- Cópia da Carteira do Conselho de Classe do responsável técnico e também dos dos demais profissionais de saúde;
- Comprovante do endereço do estabelecimento;
- Fichas de cadastro no CNES preenchidas e assinadas pelo responsável técnico;
- Licença atualizada da Vigilância Sanitária.
Essa concessão tem custo e varia de acordo com o município.
O certificado de Limpeza Urbana
Para os consultórios médicos e hospitais em questão, o descarte de materiais que já foram utilizados, devem ser feitos corretamente. No caso, para manter a regularidade desse despojo, é necessário ter o Certificado da Limpeza Urbana.
Esse certificado tem o intuito de manter a regularidade do consultório e evitar multas penais pelo mal descarte de dejetos hospitalares.
Cada município apresenta seu certificado. No caso se a sua empresa foi aberta em São Paulo, o registro ocorre na secretaria de limpeza urbana, a chamada Limpurb.
A solicitação é feita pelo próprio site.
Por fim…
Como você viu abrir um consultório médico requer algumas permissões para o funcionamento no dia a dia, essas licenças são para assegurar que os pacientes sejam atendidos de forma segura e ética em ambiente adequado, sem riscos de acidentes.
Todos os procedimentos passam por análise e apresentam um prazo para a finalização das solicitações, por isso procure sempre a contabilidade para o seu consultório.
E se a sua empresa está sem contabilidade, não se preocupe!
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