Muitos empreendedores desconhecem a importância do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE da empresa. Na maioria das vezes, eles estão focados na organização financeira e administrativa do negócio.
A partir do momento que a empresa estipula quais serão suas atividades e qual seu meio de atuação, é por meio do CNAE que o governo enquadra essas atividades de forma regular.
Além disso, é a partir do CNAE que é escolhido o enquadramento fiscal, que sem sobra de dúvidas interfere em todos os resultados da empresa. Com isso, é extremamente importante que os gestores saibam o real significado do CNAE.
Para que você consiga escolher de forma eficiente o CNAE da sua empresa, neste post, trouxemos informações do que você precisa avaliar. Leia atentamente e confira!
Confira a tabela de classificação
Nessa tabela, são classificadas todas as atividades permitidas por lei. Com essa identificação, todos os modelos empresariais e órgãos públicos passam a exercer uma função padronizada em todo o país.
Essa classificação auxilia os fatores fiscais e socioeconômicos. Os fiscais são utilizados pelas repartições públicas para o entendimento de todas as classes, conforme seu detalhamento, e os socioeconômicos são utilizados para o censo demográfico, conforme a classificação dessas atividades.
O CNAE é formado por 7 dígitos numéricos. O primeiro dígito se refere à seção (27 seções disponíveis). O segundo é destinado às divisões (ao todo 87 divisões) e o terceiro dígito é referente ao grupo, sendo 285 grupos disponíveis. Já quarto é um dígito e mais um verificador, correspondendo às classes (são 672 classes no Brasil). Por fim, há os dois últimos dígitos, que classificam as subclasses (1318 estipuladas).
Mesmo parecendo algo burocrático, essa fase é extremamente importante e deve ser realizada no momento da solicitação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), pois nele já constaram as atividades desenvolvidas pela empresa. A tabela de Cadastro Nacional de Atividades Econômicas é encontrada no site do IBGE.
Reflita sobre as áreas de atuação
A escolha das atividades e do CNAE da empresa são determinantes durante todo o período de vida do empreendimento. Por esse motivo, é necessário listar quais as reais atividades que você exercerá no seu negócio.
Como já mencionamos, é na solicitação do CNPJ que deverão ser elencados todos os CNAEs referente às atividades. Contudo, nesse cadastro, há a necessidade de escolher apenas uma atividade como principal e as demais se classificam como atividades secundárias.
Desse modo, mais uma vez se mostra essencial identificar o carro-chefe da empresa, a atividade que mais agrega valor ao empreendimento. Logo, essa será a atividade principal.
Para isso, você precisa elencar se sua empresa será apenas prestação de serviço ou se atuará como comércio ou industrialização também. Todas essas informações são primordiais para a escolha correta do CNAE e, consequentemente, para a apuração dos impostos.
Escolha as atividades secundárias
Como uma empresa pode exercer na prática várias atividades, é importante que elas estejam classificadas entre as atividades secundárias descritas no cartão CNPJ da empresa. De toda forma, essas atividades também agregam valor ao empreendimento, no entanto, são em um percentual menor.
Entretanto, quando se cria uma empresa, mesma ela exercendo diversas atividades, em algum ponto todos os trabalhos realizados se interligam. Desse modo, é fundamental que as atividades secundárias estejam de acordo com a atividade principal.
Imagine que estranho seria uma empresa com atividade principal no ramo de alimentação ter entre suas atividades secundárias a venda de material de construção? Logo, uma informação dessas pode trazer desconfiança e ser passível de fiscalização.
Estude o CNAE e seus impeditivos
O CNAE da empresa é o fator determinante para a escolha do enquadramento tributário. No Brasil, os três regimes tributários mais conhecidos são: Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real.
É a partir da atividade desenvolvida, ou seja, do CNAE que a empresa tem cadastro em seu CNPJ, que a Receita Federal verificará se o regime escolhido é correto para o recolhimento dos impostos.
Por exemplo, os empreendedores que exercerem suas atividades empresariais na modalidade MEI estarão restritos a alguns CNAEs para não cometerem erros e serem excluídos dessa forma simplificada de tributação. O ideal é ir até o Portal do Microempreendedor Individual e analisar as atividades que estão listadas para esse tipo de empresa.
Já para as empresas que querem optar pelo Simples Nacional, sendo Empreendedores Individuais, Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, é necessário analisar se os CNAEs que constam no CNPJ não são impeditivos ao Simples Nacional.
Outro fator a ser analisado referente a esse enquadramento é o anexo. Esse regime tributário é divido em anexos com diferentes alíquotas de impostos e é por meio do número do CNAE da empresa que será delimitado em qual anexo a empresa estará enquadrada.
Ao contrário do que muitos pensam, a escolha dos CNAEs não são inalteráveis. É possível alterar a classificação da empresa, tanto nas suas atividades principais quanto nas secundárias. Contudo, para que a empresa seja apta ao Simples Nacional, nenhum dos CNAEs escolhidos deve estar entre a lista dos impeditivos, ou seja, se apenas um for impeditivo, a empresa já passa a ser inapta a esse regime tributário.
Essa análise deve ser realizada de forma conjunta com um contador, pois ele será o profissional que lhe trará segurança para essas definições, uma vez que, entre suas funções, estão inclusos o planejamento tributário da empresa e o plano de negócios, ou seja, todos os fatores que, de alguma forma, estarão ligados ao CNAE da empresa.
Um escolha incorreta pode acarretar prejuízos a longo prazo, seja pela atuação em atividades que não estão cadastradas para a sua empresa, ficando passível de autuações, seja pelo recolhimento maior nos tributos, visto que optar por um regime tributário de forma errada pode aumentar as alíquotas dos impostos e não permitir que a empresa usufrua de alguns benefícios fiscais.
Agora que você sabe a importância do CNAE da empresa e como ele interfere em todos os fatores empresariais, entre em contato conosco! Temos o suporte que você precisa para fazer escolhas corretas e que garantirão bons resultados.
